Aviso Legal - AEDAG

Garanto que o meu site é um espaço 100% fiável e seguro.
Cumpro o artigo 10 da Lei 34/2002 de 11 de julho, sobre os Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, e declaro o seguinte:

1. AVISO LEGAL E TERMOS DE UTILIZAÇÃO

1.1 Dados Identificativos do Responsável

Em conformidade com a Lei 34/2002 de 11 de julho:

  • Denominação social: Asociación Europea de Decoradores y Artistas del Globo, “AEDAG”
  • NIF: G66690959
  • Endereço: Calle Aduana número 50, Mezzanine, 13500 Puertollano, Ciudad Real (Espanha)
  • Email: info@aedag.eu
  • Atividade: Artistas de decoração com balões

1.2 Finalidade do website

Os serviços oferecidos baseiam-se em:
– Decoração de eventos, empresas e esculturas com balões.

1.3 Utilizadores

Os utilizadores realizam atividades no website como decoradores membros da associação, fornecendo dados empresariais, exemplos de serviços, horários, entre outros.

1.4 Utilização do site e recolha de informações

O website https://aedag.eu (doravante “SITE AEDAG”) fornece informações sobre os seus serviços de decoração com balões e é propriedade da AEDAG. O UTILIZADOR aceita a responsabilidade de utilizar o site segundo as condições seguintes:

a. Não realizar atividades ilegais, fraudulentas ou ilícitas
b. Não difundir conteúdos homofóbicos, racistas, pornográficos, apologéticos do terrorismo ou contrários aos direitos humanos
c. Não causar danos na estrutura do site, fornecedores ou terceiros
d. Não utilizar emails de terceiros para manipular ou alterar mensagens

A AEDAG reserva-se o direito de eliminar quaisquer mensagens ou comentários que atentem contra o respeito à dignidade das pessoas ou que considere inapropriados.

A AEDAG não se responsabiliza pelas opiniões, comentários e conteúdos gerados pelos utilizadores nas áreas interativas do site.

1.5 Recolha de informações

  • Formulário de contacto, onde o UTILIZADOR fornece nome, email, telefone e assunto
  • Formulário de adesão à associação, com nome, apelido, endereço, localização, país, estado, código postal, email, razões para adesão, método de trabalho e especialização
  • Cookies de rastreamento
  • Dados de navegação e IP, como localização, data e hora de acesso, URL de origem, sistema operativo, navegador e dispositivo utilizado

Os UTILIZADORES podem cancelar os serviços prestados pela AEDAG a qualquer momento, conforme a legislação de proteção de dados em vigor.
Ao registar-se, comentar ou fornecer informações no site, o UTILIZADOR consente:

  • O tratamento dos seus dados pessoais por parte do WordPress, conforme a sua Política de Privacidade
  • AEDAG terá acesso a nome, email e outros dados necessários à faturação, integrando um ficheiro devidamente registado na Agência Espanhola de Proteção de Dados com a designação “UTILIZADORES DO WEBSITE E SUBSCRITORES”, ou no caso de compra, no ficheiro “CLIENTES E/OU FORNECEDORES” com acesso a nome, apelidos, NIF, email e endereço

A AEDAG reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, conteúdo e estrutura de aedag.eu, incluindo este Aviso Legal.

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A AEDAG detém todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu website, incluindo conteúdos, imagens, logótipos, textos, vídeos, software, entre outros.
Todos os direitos reservados.

Qualquer utilização não autorizada dos conteúdos será considerada uma infração grave aos direitos do autor.

É proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a disponibilização comercial ou lucrativa, em qualquer suporte e meio, sem autorização expressa da AEDAG.

É igualmente proibida a partilha ou venda de licenças a terceiros. Cada licença é pessoal e intransmissível. Qualquer violação poderá constituir crime contra a propriedade intelectual, segundo o artigo 270 e seguintes do Código Penal espanhol, punível com penas até 4 anos de prisão.

3. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A AEDAG não se responsabiliza por quaisquer danos e prejuízos de qualquer natureza resultantes da navegação ou uso do site.

4. MODIFICAÇÕES

A AEDAG reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, alterações no website que considere oportunas, podendo modificar, eliminar ou acrescentar conteúdos.

5. POLÍTICA DE LINKS

Quem criar hiperligações para o website da AEDAG deverá respeitar as seguintes condições:

  • Não é permitida a reprodução de conteúdos ou serviços sem autorização expressa
  • Não é permitida a utilização de imagens ou frames do conteúdo da AEDAG sem autorização prévia
  • A existência de hiperligações não implica qualquer relação entre a AEDAG e o titular do site de origem
  • A AEDAG não se responsabiliza por conteúdos de sites externos referenciados
  • A AEDAG poderá disponibilizar ligações para sites de terceiros com o objetivo de facilitar a navegação dos utilizadores, mas não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por qualquer prejuízo que possa resultar do seu acesso ou uso

6. DIREITO DE EXCLUSÃO

A AEDAG reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao site e aos seus serviços, sem necessidade de aviso prévio, aos utilizadores que violem estas condições.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

A AEDAG perseguirá judicialmente qualquer violação destas condições ou uso indevido do seu site, recorrendo a todas as ações civis e penais ao seu dispor.

8. MONETIZAÇÃO E AFILIAÇÃO

Os conteúdos do website AEDAG podem conter patrocínios ou links de afiliados com fins de monetização.

9. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES E VIGÊNCIA

A AEDAG pode modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as condições aqui estabelecidas, entrando em vigor assim que publicadas.

10. RECLAMAÇÕES

A AEDAG disponibiliza aos utilizadores um canal de reclamações via email: info@aedag.eu
 Deverás indicar: nome, apelido, produto ou serviço adquirido e motivo da reclamação.

11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre a AEDAG e o UTILIZADOR rege-se pela legislação espanhola em vigor.
Qualquer litígio será submetido aos Tribunais da cidade de Barcelona, salvo disposição legal em contrário.